Depois da regularização da área, proprietários agora se informam para requerer as matrículas dos terrenos junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Prefeitura e representante do Cartório de Registro de Imóveis se reuniram com os proprietários de terrenos da Chácara Peixe no último sábado (14 de novembro). O objetivo foi orientá-los sobre os procedimentos para solicitação de A assessoria jurídica iniciou a reunião fazendo um breve resumo do processo de regularização da Chácara Peixe. Depois os proprietários foram instruídos sobre os próximos procedimentos a serem tomados. Os 480 proprietários que estão habilitados porque entraram com ação de retificação de registro até 2004 devem retirar na Prefeitura, certidão negativa de tributos municipais, certidão do valor venal do imóvel e guia de recolhimento de imposto de transmissão. Os dois primeiros devem ser retirados apenas quando a Prefeitura informar por meio da imprensa escrita e falada, já que os documentos têm prazo de validade. O próximo passo será levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura de matrícula e registro do contrato.
Para os proprietários que não estão habilitados, o Município fará uma tentativa de incluir os documentos dos referidos no processo. Para isso a Prefeitura estipulou prazo até 15 de dezembro para entrega da documentação necessária para habilitação. Os documentos são levantamento planimétrico, memorial descritivo feito pelo topógrafo Reginaldo Borges da Silva, certidão de valor venal do imóvel e negativa de tributos municipais.
A oficial substituta do cartório de registro de imóveis, Mirian Gonçalves Piedade, falou sobre a preparação do Cartório para receber os contratos. Serão abertas três matrículas do loteamento: abaixo, na faixa e superior a rodovia SP-225, registros de todas as áreas públicas e privadas do bairro e recolhimento legais. Para execução deste trabalho há um custo. Para ratear este valor foi formada uma comissão. A oficial garantiu que se tudo correr bem, até 31 de dezembro o cartório vai estar preparado para receber a documentação dos proprietários e emitir os registros.
Depois das explanações a reunião ficou aberta para perguntas dos proprietários. Dentre as principais dúvidas¬ estão o recolhimento do ITBI. Segundo a assessoria jurídica aqueles que já recolheram a taxa não terão que pagar outra vez. Outra pergunta recorrente foi sobre o pagamento de IPTU sob ação judicial. Neste caso o proprietário deverá procurar a Prefeitura para quitar ou parcelar a dívida.
Fonte: site da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo.
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